Termos de Uso

O Stato opera sob modelo estrito de provisionamento privado para escritórios de BPO Financeiro e empresas clientes. Não há auto-cadastro público (self-signup) aberto na internet: toda empresa (companies) e todo perfil de usuário são criados exclusivamente mediante homologação contratual e comando administrativo (bpo:criar-empresa) ou painel de gestão operado pela equipe do BPO.

A arquitetura do Stato separa rigorosamente cada empresa cliente pela empresa ativa na sessão (current_company_id), garantindo que dados financeiros, extratos e notas fiscais jamais se misturem entre diferentes CNPJs. O acesso respeita quatro perfis operacionais:

• Proprietário (Cliente / Empresário): Acesso focado na saúde de caixa (CashOverviewService 30D), escolha de categorias intuitivas e leitura de relatórios publicados (Resultado DRE por Referência/Caixa e Balancete Classificado).
• Operador do BPO (Assistente Financeiro): Execução diária de importação de extratos OFX/QFX, XMLs de NF-e modelo 55 / NFS-e, conferência de sugestões de conciliação e baixas parciais.
• Administrador: Parametrização do Plano de Contas V2, vigências temporais, centros de custo, regras de rateio e bloqueio de períodos fechados (classification_periods).
• Auditor: Leitura técnica integral de balancetes, eventos classificados e trilhas de auditoria (classification_audits) sem permissão de alteração ou exclusão.

O Stato aplica a filosofia "Operação simples na superfície · Classificação rigorosa nos bastidores". Todo lançamento operacional gera escrituração contábil e gerencial por partidas dobradas (Débito = Crédito) no Plano de Contas V2, respeitando a separação entre período de referência (competência na DRE) e data de liquidação (efeito em caixa).

Na conciliação bancária (via arquivo OFX ou integração API mTLS com Banco Inter PJ) e na importação financeira de documentos fiscais (XML de NF-e modelo 55 e NFS-e), o sistema valida o CNPJ da empresa ativa, chaves de acesso de 44 dígitos (nfe_imports) e identificadores únicos (FITID) para impedir duplicidades. No módulo de estoque (stock_movements), o sistema segrega a posição física disponível para venda das posições indisponível, com clientes e de terceiros.

Todo o código-fonte, arquitetura de banco de dados, algoritmos de conciliação, identidade visual, logotipos, animações e o personagem 3D Tato são de propriedade intelectual exclusiva da Mavexis, protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e software (Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998).

O Stato é uma plataforma tecnológica de processamento, conciliação e governança para operações de BPO Financeiro, não substituindo a assinatura técnica de profissional de contabilidade habilitado no CRC quando exigido para obrigações acessórias fiscais e societárias externas.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande — Mato Grosso do Sul (MS), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.